Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 338/2023 LEI MUNICIPAL N.º 338 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 13/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 337/2023 LEI MUNICIPAL N.º 337 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor da rede municipal de ensino. 13/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 10/2023 LEI MUNICIPAL N.º 010 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO MENSAL MÍNIMA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMEAGEM EM ATUAÇÃO NO MUNICÍPIO 01/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 335/2022 LEI MUNICIPAL N.º 335 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 110, DE 07 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA. 08/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 334/2022 LEI MUNICIPAL N.º 334 - CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA LEI Nº 024/1997, DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 333/2022 LEI MUNICIPAL N.º 333 - ESTIMA A RECEITA E FIZ A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 04/11/2022 Baixar
  • Lei Nº 331/2022 LEI MUNICIPAL N.º 331 - ESTA LEI CRIA O CARGO TERAPIA NATURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 09/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 330/2022 LEI MUNICIPAL N.º 330 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PAGAMENTO DE DESPESAS E PREMIAÇÕES RELATIVOS AO TORNEIOS DE FUTEBOL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 329/2022 LEI MUNICIPAL N.º 329 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 15 A 21 A LEI MUNICIPAL Nº 24/1997 DE 18 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 06/05/2022 Baixar
  • Lei Nº 328/2022 LEI MUNICIPAL N.º 328 - Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Santa Rita, para Escola de Ensino Fundamental 06/05/2022 Baixar

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