Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 02/2026 de 12 de Março de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 12/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 02/2026 de 12 de Março de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2026 12/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 01/2026 de 27 de Fevereiro de 2026 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 27/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 015/2025 de 31 de Outubro de 2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025 31/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 014/2025 de 16 de Outubro de 2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/ 2025 16/10/2025 Baixar
  • Decreto Nº 013/2025 de 10 de Outubro de 205 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 013/2025 10/10/0205 Baixar
  • Decreto Nº 011/2025 de 25 de Setembro de 2025 DECRETO Nº 011/2025 - Decreta luto oficial no âmbito da Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra – MA, em virtude do falecimento do senhor BENEDITO MILHOMEM PEREIRA, e dá outras providências. 25/09/2025 Baixar
  • Decreto Nº 04/2025 de 23 de Maio de 2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 23/05/2025 Baixar
  • Decreto Nº 03/2025 de 23 de Maio de 2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 23/05/2025 Baixar
  • Decreto Nº 02/2025 de 23 de Maio de 2025 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 23/05/2025 Baixar

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