MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 008/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA DA SERRA NEGRA – MA
Sessão Extraordinária Virtual realizada em 13 de fevereiro de 2026
Aprovada por unanimidade (9 vereadores presentes)

A Câmara Municipal de Formosa da Serra Negra, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal e na Constituição Federal, vem a público manifestar veemente repúdio às posturas e declarações reiteradas do Prefeito do Município de Penalva, Sr. Henrique Guerra, que têm gerado desrespeito e desvalorização às tradições carnavalescas e culturais de municípios vizinhos da Baixada Maranhense, incluindo Formosa da Serra Negra.

Considerando que o Carnaval é uma das maiores manifestações culturais populares do Maranhão, promovendo integração regional, turismo interno, geração de renda e preservação de identidades locais;

Considerando que o Prefeito de Penalva, em diversas publicações oficiais em redes sociais (Instagram @guerrapenalva11 e demais canais), tem proclamado insistentemente que o Carnaval de sua cidade é o "maior e melhor da Baixada Maranhense" e "o maior do interior do Maranhão", com programação extensa de 14 a 17 de fevereiro de 2026, atrações nacionais como Pablo do Arrocha, Manim Vaqueiro, Rey Vaqueiro e Tarcísio do Acordeon, e apoio explícito de autoridades estaduais;

Considerando que tais afirmações, embora legítimas na promoção de seu município, têm sido interpretadas por munícipes e lideranças de cidades vizinhas como uma forma de desqualificação indireta de outros carnavais regionais menores, que dependem de esforços comunitários e recursos limitados para manter vivas suas tradições;

Considerando que, em pleno período carnavalesco (iniciado em 13 de fevereiro de 2026), circulam informações e relatos de que o prefeito Guerra e sua equipe teriam feito comentários depreciativos sobre eventos carnavalescos de municípios como Formosa da Serra Negra, classificando-os como "sem estrutura", "de pouca relevância" ou "inferiores", o que fere o espírito de solidariedade e respeito intermunicipal;

Considerando que o desrespeito a tradições culturais alheias pode configurar violação aos princípios de fraternidade e igualdade previstos na Constituição, além de potencialmente caracterizar conduta incompatível com a ética na administração pública;

Resolve:

1. Manifestar repúdio formal e veemente às declarações e posturas do Prefeito Henrique Guerra que desvalorizem carnavais e culturas de municípios vizinhos;
2. Encaminhar cópia integral desta moção ao Ministério Público do Estado do Maranhão (Promotoria de Justiça de Penalva), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), à Assembleia Legislativa do Maranhão e ao Gabinete do Governador Carlos Brandão, solicitando apuração de eventuais irregularidades éticas ou abusos de poder;
3. Solicitar posicionamento oficial do Prefeito de Penalva sobre as alegações de desrespeito regional, com publicação em canais oficiais;
4. Recomendar que a população de Formosa da Serra Negra e da Baixada Maranhense valorize e defenda suas próprias tradições carnavalescas e culturais, promovendo a unidade regional sem hierarquias artificiais;
5. Publicar esta moção em todos os canais oficiais da Câmara Municipal (site, redes sociais e mural) e incentivar sua ampla divulgação para esclarecimento público.

Esta moção entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.

Formosa da Serra Negra – MA, 13 de fevereiro de 2026.

Publicado por: Assessoria de Comunicação e Jurídica da Câmara Municipal