[
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03\/2026",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02\/2026",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01\/2026",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2026",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 015\/2025",
        "Numero": "015",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 014\/ 2025",
        "Numero": "014",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO No. 013\/2025",
        "Numero": "013",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO N\u00ba 011\/2025 - Decreta luto oficial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formosa da Serra Negra \u2013 MA, em virtude do falecimento do senhor BENEDITO MILHOMEM PEREIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.",
        "Numero": "011",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<div>Decreta luto oficial no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Formosa da Serra Negra \u2013 MA, em virtude do falecimento do senhor BENEDITO MILHOMEM PEREIRA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/div>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 021\/2022 - DISP\u00d5E SOBRE A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INF\u00c2NCIA E INSTITUI A CCOMISS\u00c3O MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA INF\u00c2NCIA",
        "Numero": "021",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "DECRETO MUNICIPAL N\u00ba 020\/2022 - REVOGA AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO DECRETO N\u00ba 026\/2021 E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DISREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE NO MUNIC\u00cdPIO.",
        "Numero": "020",
        "Exercicio": "2022",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 04\/2025",
        "Numero": "04",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03\/2025",
        "Numero": "03",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02\/2025",
        "Numero": "02",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    },
    {
        "Nome": "PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01\/2025",
        "Numero": "01",
        "Exercicio": "2025",
        "Descricao": "<br>"
    }
]